{"id":593,"date":"2024-11-19T18:15:54","date_gmt":"2024-11-19T18:15:54","guid":{"rendered":"https:\/\/raceland.pt\/automacao-raceland\/?page_id=593"},"modified":"2024-12-16T14:42:51","modified_gmt":"2024-12-16T14:42:51","slug":"condicoes-gerais-de-venda","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/raceland.pt\/automacao\/condicoes-gerais-de-venda\/","title":{"rendered":"Condi\u00e7\u00f5es gerais de venda"},"content":{"rendered":"\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t

Condi\u00e7\u00f5es gerais de venda<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
\n\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t

1. Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/span><\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

1.1 Aplicabilidade:<\/b>\u00a0Este documento estabelece as condi\u00e7\u00f5es sob as quais a Raceland Automa\u00e7\u00e3o, Lda. (\u201cRaceland Automa\u00e7\u00e3o\u201d) se relaciona comercialmente com os seus clientes, aplicando-se a todas as transa\u00e7\u00f5es relacionadas com a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os. Estas condi\u00e7\u00f5es gerais t\u00eam primazia sobre qualquer outra proposta, a n\u00e3o ser que tenha sido expressamente aceite pela Raceland Automa\u00e7\u00e3o por escrito.<\/p>

1.2 Rela\u00e7\u00e3o Comercial:<\/b>\u00a0O presente conjunto de condi\u00e7\u00f5es regula de forma exclusiva a rela\u00e7\u00e3o comercial entre a Raceland Automa\u00e7\u00e3o e o Cliente em mat\u00e9ria de compra e venda de produtos e servi\u00e7os.<\/p>

1.3 Transporte e Servi\u00e7os:<\/b>\u00a0Especifica-se que as refer\u00eancias a transporte nestas condi\u00e7\u00f5es aplicam-se unicamente \u00e0 entrega de produtos, excluindo-se os servi\u00e7os, a menos que especificado de outra forma.<\/p>

1.4 Condi\u00e7\u00f5es de Venda:<\/b>\u00a0Estas condi\u00e7\u00f5es aplicam-se integralmente a todos os or\u00e7amentos, contratos de venda ou faturas emitidas pela Raceland Automa\u00e7\u00e3o, sem exce\u00e7\u00f5es.<\/p>

1.5 Aceita\u00e7\u00e3o de Termos por Parte do Cliente:<\/b>\u00a0Qualquer termo adicional proposto pelo Cliente s\u00f3 ser\u00e1 considerado v\u00e1lido se reconhecido expressamente por escrito pela Raceland Automa\u00e7\u00e3o. Na aus\u00eancia de tal reconhecimento, esses termos ser\u00e3o considerados nulos.<\/p>

1.6 Processo de Encomenda:<\/b>\u00a0Ao efetuar uma encomenda ou solicitar um servi\u00e7o, o Cliente aceita automaticamente e sem reservas as presentes condi\u00e7\u00f5es, as quais prevalecer\u00e3o sobre quaisquer outros acordos, comunica\u00e7\u00f5es ou propostas anteriores entre as partes, independentemente do seu formato.<\/p>

1.7 Efic\u00e1cia das Informa\u00e7\u00f5es Transmitidas:<\/b>\u00a0Reconhece-se a efic\u00e1cia jur\u00eddica das informa\u00e7\u00f5es e dos elementos transmitidos pela Raceland Automa\u00e7\u00e3o \u00e0 Cliente, incluindo as realizadas por meio eletr\u00f3nico, assumindo o Cliente as consequ\u00eancias do n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es da\u00ed decorrentes,\u00a0n\u00e3o podendo invocar a falta de assinatura como justifica\u00e7\u00e3o para o incumprimento.<\/span><\/p><\/div><\/div><\/div><\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t

2. Informa\u00e7\u00e3o de Produtos e Conte\u00fados\n<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

2.1. Generalidades:<\/b>\u00a0Os pre\u00e7os, especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e disponibilidade dos produtos e servi\u00e7os ofertados pela Raceland Automa\u00e7\u00e3o, inclusive os inclu\u00eddos no site RACELAND STORE.COM, est\u00e3o sujeitos a altera\u00e7\u00f5es sem aviso pr\u00e9vio. \u00c9 importante salientar que, embora a Raceland Automa\u00e7\u00e3o providencie assist\u00eancia t\u00e9cnica e aconselhamento, a decis\u00e3o final sobre a adequa\u00e7\u00e3o dos produtos para os prop\u00f3sitos espec\u00edficos do cliente recai inteiramente sobre este \u00faltimo.<\/p>

2.2. Pre\u00e7os e IVA:<\/b>\u00a0Os pre\u00e7os divulgados s\u00e3o Pre\u00e7os de Venda ao P\u00fablico (PVP) e discriminam o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) \u00e0 taxa legal em vigor. Os custos de envio n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos nos pre\u00e7os apresentados e ser\u00e3o calculados e comunicados ao cliente antes da finaliza\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/p>

2.3. Or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica:<\/b>\u00a0No caso do fornecimento de servi\u00e7os personalizados e solicita\u00e7\u00f5es espec\u00edficas pelos clientes, o pre\u00e7o e as despesas ser\u00e3o faturados conforme acordado no or\u00e7amento ou na Nota de Encomenda, salvo acordo em contr\u00e1rio entre as partes.<\/p>

2.4. Representa\u00e7\u00e3o Visual:<\/b>\u00a0As imagens dos produtos apresentadas em cat\u00e1logos ou no nosso site s\u00e3o meramente ilustrativas e podem n\u00e3o refletir precisamente o produto final devido \u00e0 varia\u00e7\u00e3o nas aplica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas ou a imperfei\u00e7\u00f5es gr\u00e1ficas.<\/p>

2.5. Precifica\u00e7\u00e3o de Parceiros:<\/b>\u00a0Os pre\u00e7os dos produtos fornecidos por parceiros da Raceland Automa\u00e7\u00e3o s\u00e3o estabelecidos por estes. Contudo, caso detete, a Raceland Automa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 corrigir quaisquer discrep\u00e2ncias ou erros nos pre\u00e7os indicados, comunicando e ajustando a informa\u00e7\u00e3o com o cliente de maneira proativa.<\/p>

2.6. Adequabilidade do Produto:<\/b>\u00a0A avalia\u00e7\u00e3o sobre a adequabilidade do produto para a aplica\u00e7\u00e3o desejada pelo cliente \u00e9 da responsabilidade deste. A Raceland Automa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do seu pessoal t\u00e9cnico, fornecer\u00e1 opini\u00f5es e conselhos sobre a adequa\u00e7\u00e3o dos produtos, mas tais informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o constituem garantias al\u00e9m das expressamente estabelecidas nestas Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/p>

2.7. Altera\u00e7\u00f5es nas Informa\u00e7\u00f5es:<\/b> A Raceland Automa\u00e7\u00e3o reserva-se o direito de alterar informa\u00e7\u00f5es relativas a pre\u00e7os, produtos, especifica\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os sem aviso pr\u00e9vio, assegurando a atualiza\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es de forma acess\u00edvel ao cliente.<\/p><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t

3. Obriga\u00e7\u00f5es do Cliente\n<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

3.1 Compromisso com a Veracidade das Informa\u00e7\u00f5es:<\/b>\u00a0O Cliente obriga-se a fornecer informa\u00e7\u00f5es ver\u00eddicas e completas aquando do registo, da encomenda de produtos ou da solicita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. \u00c9 expressamente proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de identidades falsas ou informa\u00e7\u00f5es enganosas. O n\u00e3o cumprimento desta obriga\u00e7\u00e3o pode resultar na recusa de vendas ou servi\u00e7os futuros por parte da Raceland Automa\u00e7\u00e3o, bem como na rescis\u00e3o imediata de servi\u00e7os em curso, sem preju\u00edzo de outras consequ\u00eancias legais aplic\u00e1veis.<\/p>

3.2 Respeito pelos Limites de Encomenda:<\/b>\u00a0O Cliente deve respeitar quaisquer limites de encomenda estabelecidos pela Raceland Automa\u00e7\u00e3o, os quais ser\u00e3o comunicados no momento da compra ou por meio de informa\u00e7\u00e3o disponibilizada na plataforma de venda.<\/p>

3.3 Responsabilidade por Informa\u00e7\u00f5es Fornecidas:<\/b>\u00a0O Cliente \u00e9 inteiramente respons\u00e1vel pela precis\u00e3o e completude das informa\u00e7\u00f5es fornecidas \u00e0 Raceland Automa\u00e7\u00e3o. Caso a incorre\u00e7\u00e3o ou insufici\u00eancia dessas informa\u00e7\u00f5es conduza a um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou at\u00e9 \u00e0 sua n\u00e3o entrega, o Cliente assume a responsabilidade por tais inconvenientes. Em situa\u00e7\u00f5es em que tais falhas sejam consideradas uma viola\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelo Cliente, a Raceland Automa\u00e7\u00e3o reserva-se o direito de:<\/p>

  • Recusar a realiza\u00e7\u00e3o de vendas futuras ao Cliente;<\/li>
  • Bloquear o acesso do Cliente \u00e0 loja online e a outros servi\u00e7os digitais fornecidos pela Raceland Automa\u00e7\u00e3o;<\/li>
  • Cancelar o fornecimento de qualquer servi\u00e7o em curso, sem preju\u00edzo de outras medidas legais;<\/li>
  • Impedir o acesso do Cliente a futuros servi\u00e7os oferecidos pela Raceland Automa\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>

    A viola\u00e7\u00e3o destas obriga\u00e7\u00f5es por parte do Cliente n\u00e3o exonera o mesmo do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais e financeiras assumidas perante a Raceland Automa\u00e7\u00e3o, incluindo, mas n\u00e3o limitado a, pagamentos devidos por produtos encomendados ou servi\u00e7os contratados.<\/p><\/div><\/div><\/div><\/div>

    \u00a0<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
    \n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t\t

    4. Or\u00e7amento\n<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

    4.1 Solicita\u00e7\u00e3o de Or\u00e7amento:<\/b>\u00a0O Cliente tem o direito de solicitar um or\u00e7amento detalhado para a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos ou servi\u00e7os. Para tal, dever\u00e1 fornecer informa\u00e7\u00f5es precisas sobre os itens desejados, incluindo especifica\u00e7\u00f5es, quantidades, e local de entrega, se aplic\u00e1vel. A solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 incluir um endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico para o envio do or\u00e7amento pela Raceland Automa\u00e7\u00e3o.<\/p>

    4.2 Validade do Or\u00e7amento:<\/b>\u00a0Salvo indica\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria expressa no or\u00e7amento, este ser\u00e1 v\u00e1lido por um per\u00edodo de 30 dias a contar da data de emiss\u00e3o.<\/p>

    4.3 Elabora\u00e7\u00e3o de Or\u00e7amento para Repara\u00e7\u00f5es:<\/b>\u00a0Nos casos de repara\u00e7\u00e3o de equipamentos fora do per\u00edodo de garantia ou para avarias n\u00e3o cobertas pela garantia, o Departamento de Assist\u00eancia T\u00e9cnica elaborar\u00e1 um or\u00e7amento pr\u00e9vio.<\/p>

    4.4 Aceita\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento:<\/b>\u00a0A execu\u00e7\u00e3o de quaisquer repara\u00e7\u00f5es ou fornecimento de produtos s\u00f3 ser\u00e1 iniciada ap\u00f3s a aceita\u00e7\u00e3o expressa do or\u00e7amento por parte do Cliente.<\/p>

    4.5 Altera\u00e7\u00f5es no Or\u00e7amento:<\/b>\u00a0Caso, durante a repara\u00e7\u00e3o, se identifiquem avarias distintas das inicialmente detetadas, o Departamento de Assist\u00eancia T\u00e9cnica compromete-se a informar o Cliente e a fornecer um novo or\u00e7amento. A continuidade dos trabalhos ficar\u00e1 pendente da aceita\u00e7\u00e3o deste novo or\u00e7amento pelo Cliente.<\/p>

    4.6 In\u00edcio da Repara\u00e7\u00e3o:<\/b>\u00a0A repara\u00e7\u00e3o ou fornecimento iniciar\u00e1 apenas ap\u00f3s a aceita\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, seja ele inicial ou revisto, pelo Cliente.<\/p>

    4.7 Expira\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento:<\/b>\u00a0O or\u00e7amento emitido ter\u00e1 uma validade de 2 semanas ap\u00f3s a sua comunica\u00e7\u00e3o ao Cliente. Caso n\u00e3o haja resposta do Cliente dentro deste prazo, o Departamento de Assist\u00eancia considerar\u00e1 que o or\u00e7amento n\u00e3o foi aceite, e o equipamento ser\u00e1 disponibilizado para levantamento pelo Cliente sem a realiza\u00e7\u00e3o das repara\u00e7\u00f5es ou fornecimentos propostos.<\/p>

    4.8 Custos Adicionais:<\/b> Todos os valores apresentados no or\u00e7amento poder\u00e3o ser acrescidos de custos, tais como transporte, parqueamento ou ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o entre outros, os quais ser\u00e3o devidamente discriminados.<\/p><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

    \n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t\t

    5. Encomenda e Aceita\u00e7\u00e3o<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

    5.1 Encomendas<\/b><\/p>

    5.1.1 Aceita\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es:<\/b>\u00a0Ao realizar uma Nota de Encomenda, os contraentes (Raceland Automa\u00e7\u00e3o e Cliente) concordam e aceitam as Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Vendas estabelecidas pela Raceland Automa\u00e7\u00e3o, Lda.<\/p>

    5.1.2 Valida\u00e7\u00e3o da Encomenda:<\/b>\u00a0Uma encomenda s\u00f3 \u00e9 considerada efetiva e v\u00e1lida ap\u00f3s expressa aceita\u00e7\u00e3o pela administra\u00e7\u00e3o da Raceland Automa\u00e7\u00e3o, Lda.<\/p>

    5.1.3 Presun\u00e7\u00e3o de Aceita\u00e7\u00e3o:<\/b>\u00a0Considera-se que a Raceland Automa\u00e7\u00e3o aceitou a encomenda caso n\u00e3o manifeste oposi\u00e7\u00e3o no prazo de 15 dias \u00fateis a contar da data de rece\u00e7\u00e3o da Nota de Encomenda.<\/p>

    5.1.4 Confirma\u00e7\u00e3o da Encomenda pelo Cliente:<\/b>\u00a0O Cliente deve confirmar a sua encomenda, podendo faz\u00ea-lo mediante a assinatura do or\u00e7amento, o envio da sua Nota de Encomenda por correio eletr\u00f3nico, ou atrav\u00e9s de confirma\u00e7\u00e3o no website oficial da Raceland Automa\u00e7\u00e3o (RACELANDSTORE.COM ou RACELAND.PT).<\/p>

    5.1.5 Confirma\u00e7\u00e3o de Encomendas Verbais:<\/b>\u00a0A Raceland Automa\u00e7\u00e3o pode solicitar a confirma\u00e7\u00e3o escrita de encomendas realizadas verbalmente pelo Cliente, para garantir clareza e evitar mal-entendidos.<\/p>

    5.1.6 Indisponibilidade de Produtos:<\/b>\u00a0Se um produto encomendado n\u00e3o estiver dispon\u00edvel, o Cliente ser\u00e1 informado por correio eletr\u00f3nico ou telefone, sendo-lhe oferecida a op\u00e7\u00e3o de cancelar a encomenda com direito a reembolso integral, caso o pagamento j\u00e1 tenha sido efetuado. Esta cl\u00e1usula n\u00e3o se aplica a servi\u00e7os em curso.<\/p>

    5.1.7 Aceita\u00e7\u00e3o de Encomendas de Grande Valor:<\/b>\u00a0A Raceland Automa\u00e7\u00e3o reserva-se o direito de exigir pagamento antecipado para aceitar encomendas de montantes considerados elevados.<\/p>

    5.1.8 Aceita\u00e7\u00e3o dos Termos pelo Cliente:<\/b>\u00a0O envio da Nota de Encomenda pelo Cliente implica a aceita\u00e7\u00e3o integral das condi\u00e7\u00f5es aqui estabelecidas, incluindo pre\u00e7os e especifica\u00e7\u00f5es dos produtos, que reger\u00e3o exclusivamente o contrato firmado.<\/p>

    5.1.9 Vincula\u00e7\u00e3o Contratual:<\/b> A encomenda \u00e9 vinculativa para ambas as partes ap\u00f3s a aceita\u00e7\u00e3o pela Raceland Automa\u00e7\u00e3o, presumida na aus\u00eancia de oposi\u00e7\u00e3o dentro do prazo estipulado.<\/p><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

    \n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t\t

    6. Reserva de Propriedade<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

    6.1 Propriedade Condicionada:<\/b>\u00a0A RACELAND AUTOMA\u00c7\u00c3O, LDA. (\u201ca Entidade Vendedora\u201d) mant\u00e9m a propriedade plena dos bens vendidos at\u00e9 ao completo recebimento do pagamento por parte do Comprador. Esta reserva de propriedade aplica-se a todos os produtos fornecidos, constituindo uma garantia de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es financeiras por parte do Comprador.<\/p>

    6.2 Responsabilidade do Comprador Ap\u00f3s Entrega:<\/b>\u00a0Desde o momento da entrega dos produtos, o Comprador assume total responsabilidade por qualquer perda ou dano que possa ocorrer aos mesmos, salvo em casos de defeitos de fabrico ou n\u00e3o conformidades previamente identificados e reconhecidos pela RACELAND AUTOMA\u00c7\u00c3O. Esta responsabilidade inclui, mas n\u00e3o se limita a danos causados por manuseio inadequado, armazenamento impr\u00f3prio ou uso incorreto dos produtos.<\/p>

    Considera\u00e7\u00f5es Adicionais:<\/b><\/p>

    • 6.2.1<\/b>\u00a0O Comprador compromete-se a tomar todas as medidas necess\u00e1rias para proteger os interesses da Entidade Vendedora durante o per\u00edodo em que a reserva de propriedade se mant\u00e9m, evitando qualquer a\u00e7\u00e3o que possa prejudicar a propriedade ou valor dos bens.<\/li>
    • 6.2.2<\/b>\u00a0No caso de terceiros reivindicarem direitos sobre os bens sujeitos \u00e0 reserva de propriedade, o Comprador \u00e9 obrigado a informar imediatamente a RACELAND AUTOMA\u00c7\u00c3O, fornecendo toda a assist\u00eancia necess\u00e1ria para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos da Entidade Vendedora.<\/li>
    • 6.2.3<\/b>\u00a0Em situa\u00e7\u00f5es de incumprimento contratual por parte do Comprador, incluindo, mas n\u00e3o limitado, a atraso no pagamento, a RACELAND AUTOMA\u00c7\u00c3O reserva-se o direito de reaver os bens vendidos sem necessidade de recurso a procedimento judicial, sem preju\u00edzo de outras a\u00e7\u00f5es que possam ser tomadas conforme a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/li><\/ul><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
      \n\t\t\t\t
      \n\t\t\t\t\t

      7. Cancelamento de Encomendas<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
      \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

      7.1 Cancelamento por Parte do Cliente:<\/b>\u00a0O Cliente tem o direito de cancelar a sua encomenda, desde que esta ainda n\u00e3o tenha sido processada pela Raceland Automa\u00e7\u00e3o. Para tal, o Cliente dever\u00e1 contactar a Raceland Automa\u00e7\u00e3o, utilizando o n\u00famero de telefone ou correio eletr\u00f3nico disponibilizado, fornecendo os detalhes necess\u00e1rios para identifica\u00e7\u00e3o da encomenda, incluindo o nome sob o qual a encomenda foi realizada e a morada de entrega prevista. O pedido de cancelamento ser\u00e1 considerado v\u00e1lido e processado sem custos adicionais para o Cliente, assumindo que a encomenda ainda n\u00e3o tenha sido processada.<\/p>

      7.2 Cancelamento por Iniciativa da Raceland Automa\u00e7\u00e3o:<\/b><\/p>